ENEM
Justiça decide anular só as 13 questões da prova do colégio de Fortaleza
O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acolheu o recurso da Advocacia
Geral da União (AGU), em nome do Ministério da Educação e do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), e cassou a liminar
proferida pela primeira instância no Ceará, que cancelava 13 questões no
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, aplicado nos dias 22 e 23
de outubro passado. Na mesma decisão, o magistrado acolheu proposição
dos recorrentes para que as questões sejam anuladas apenas para os 639
estudantes concluintes do ensino médio do Colégio Christus, de
Fortaleza.
A decisão de primeira instância, proferida no último
dia 31 pelo juiz da 1ª. Vara da Justiça Federal do Ceará, foi a de
deferir parcialmente a liminar requerida pelo procurador da República,
Oscar Costa Filho, no sentido de anular em todo o país 13 questões que
teriam sido veiculadas em apostilas do Colégio Christus para seus
alunos. O Ministério da Educação e o Inep, tão logo tomaram conhecimento
do ocorrido, ainda na tarde do dia 25, já haviam cancelado as provas
dos candidatos daquele colégio.
Inconformados com a decisão do
juiz Luís Praxedes Vieira, da primeira instância, ainda que ressalvando a
sobriedade da decisão, o Ministério da Educação e o Inep recorreram ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com o objetivo de circunscrever o
ocorrido aos alunos do Colégio Christus. Entretanto, o ministro da
Educação, Fernando Haddad, ao se cientificar do sucesso do recurso,
alertou que caso a Polícia Federal apure que as apostilas tenham sido
distribuídas também para os 320 alunos dos cursinhos pré-vestibulares da
instituição, o Ministério da Educação e o Inep poderão adotar o mesmo
procedimento.
Na opinião do ministro Haddad, o desembargador
Paulo Roberto fez justiça a mais de 4 milhões de estudantes que não
tiveram nenhum envolvimento com o ocorrido em Fortaleza. “Não podíamos
aceitar que estudantes de todo o país fossem prejudicados por conta de
uma guerra fratricida movida por instituições privadas e de elite da
capital cearense. A decisão fez justiça e reafirmou a solidez do Enem em
todo o país”, disse.
Haddad informou ainda que o Ministério da
Educação e o Inep seguem acompanhando o inquérito da Polícia Federal que
apura responsabilidades pelo ocorrido. E que se ficar provado o
envolvimento do Colégio Christus ou de seus agentes, eles serão
responsabilizados civil e criminalmente
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