Técnicos das universidades federais aceitam proposta e voltam ao trabalho na segunda-feira.

A maioria das assembleias dos servidores técnico-administrativos das universidades federais decidiu aceitar a proposta de reajuste salarial feita pelo governo. Com essa decisão, a categoria deve voltar ao trabalho na próxima segunda-feira (27).

De acordo com a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras), o placar parcial das assembleias realizadas pelo país apontava, no início da tarde desta quarta-feira (22), um total de 36 universidades a favor da proposta do governo federal e 14 contra.

"A proposta ficou bem abaixo das nossas reivindicações. A categoria sairá da greve, mas continuará insatisfeita", disse Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, integrante da coordenação geral da Fasubra, em entrevista à Agência Brasil. "A proposta do governo não corrige as distorções salariais. Seguimos com o menor piso e o menor teto de toda a administração pública federal."

Conforme a proposta do governo federal, os técnicos das universidades receberão, nos próximos três anos, reajustes de 5% a cada mês de março, o que totaliza um reajuste de 15,8% até 2015. "Nosso piso salarial chegará a R$ 1.197 daqui a três anos, o equivalente à metade do mínimo necessário recomendado pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos]", disse Santos.

O encerramento da greve foi uma recomendação do comando nacional da categoria, que sugeriu ainda o retorno unificado ao trabalho na próxima segunda-feira (27). A decisão final cabia às assembleias, nos Estados.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná e do Instituto Federal do Paraná decidiram, em assembleias realizadas ontem (21), aceitar a proposta.

Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná houve divisão nos resultados das assembleias realizadas na capital e no interior, mas a tendência majoritária é de aceitação da proposta, de acordo com o sindicato. Na Universidade Federal da Integração Latino-Americana os servidores decidiram manter a greve.

A partir de amanhã (23), com o quadro consolidado das assembleias pelo país, a categoria voltará discutir o retorno ao trabalho. Segundo o sindicato do Paraná, mesmo aceitando a proposta do governo, algumas universidades podem optar pelo prosseguimento da greve em razão de reivindicações de âmbito local, entre elas a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta de reajuste feita aos servidores técnico-administrativos das universidades terá um impacto orçamentário de R$ 2,9 bilhões.

 

Fonte: http://educacao.uol.com.br/

Hospitais universitários - Empresa que vai administrar unidades aprova o regimento

A edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União publica o regimento interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal criada para administrar os hospitais universitários federais. Conforme prevê o estatuto social da empresa, o regimento foi aprovado pelo Conselho de Administração.

O documento define, entre outros itens, a estrutura de governança da sede e das unidades hospitalares administradas pela empresa, as atribuições dos órgãos de administração e fiscalização e a forma de celebração dos contratos de adesão entre as universidades federais e a Ebserh. Em sua estrutura organizacional, a empresa conta com Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Consultivo. O Conselho Fiscal e a auditoria interna atuam como órgãos de fiscalização.

Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh foi criada em 2011 para modernizar a gestão das unidades. Instituições federais de ensino superior podem contratar a empresa para administrar os hospitais-escola a elas vinculados. Entre as ações previstas a partir da contratação está a recomposição da força de trabalho dos hospitais por meio de concursos públicos e de admissão de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Portaria da Ebserh nº 34, do dia 21 último, que divulga o regimento interno da empresa, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, Seção 1, página 10.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Comando de greve sinaliza retorno às atividades dos técnicos administrativos

O comando de greve da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) sinalizou o retorno ao trabalho após a última rodada de negociações com o governo. A entidade é uma das representantes dos servidores técnico-administrativos das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Além da Fasubra, os servidores são representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

As propostas de reajuste e de carreira serão discutidas em assembleias da categoria durante a semana. A expectativa é de assinatura formal do acordo até quarta-feira, 22.

A proposta do governo federal contempla reajuste de 15,8%, em três parcelas (2013, 2014 e 2015). Foi elevada a proposta inicial, cujo impacto orçamentário seria de R$ 1,7 bilhão, e passou a contemplar, além do reajuste salarial, a progressão na carreira. Os servidores obtiveram elevação do degrau entre um nível e outro de 3,6% para 3,8% em três anos, com aumento dos percentuais de qualificação para incentivo àqueles com graduação e mestrado.

O acordo implica impacto orçamentário de R$ 2,9 bilhões. Somado ao acordo assinado no dia 3 de último com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que prevê reajustes de 20% a 45% aos professores, a negociação com os docentes e servidores das instituições federais de ensino resulta em impacto de R$ 7,1 bilhões, aproximadamente.

O secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio Oliveira, que participa das negociações, está otimista. “Com a disposição manifestada pelos dirigentes da Fasubra, estamos confiantes de que vamos celebrar o acordo até a próxima quarta-feira, quando voltaremos a nos reunir com os representantes dos servidores”, disse. “Também esperamos que o Sinasefe aprove o acordo e que as atividades nas universidades e nos institutos federais sejam normalizadas o mais rapidamente possível, tendo início a reposição das aulas.”

Retomada — O retorno dos técnicos administrativos ao trabalho significa a normalidade gradativa nas instituições federais de ensino. Assembleias vêm definindo o retorno às aulas, como nas universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); de São Carlos (Ufscar), no câmpus de Sorocaba; de São Paulo (Unifesp), no câmpus de Guarulhos; de Santa Catarina (UFSC); no Instituto Federal do Paraná, em doze câmpus, e no Instituto Federal do Acre, em três câmpus. O calendário de recuperação das atividades deve ser definido pelos conselhos universitários de cada instituição, e será acompanhado diretamente pelo Ministério da Educação.

O MEC reafirma que as negociações com os sindicatos dos docentes estão encerradas e que não há hipótese de revisão do critério da titulação na progressão da carreira. As tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deixam claro que o governo federal buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.

Fonte: http://portal.mec.gov.br

Professores começam a retomar as aulas nas instituições federais

Os professores da Universidade de Brasília (UnB), uma das maiores instituições federais do país, decidiram pelo fim da greve nesta sexta-feira, 17. Docentes de outras universidades e institutos federais também definiram, por meio de assembleias, retomar as aulas, são elas: as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); de São Carlos (Ufscar), no câmpus de Sorocaba; de São Paulo (Unifesp), no câmpus de Guarulhos; de Santa Catarina (UFSC); doze câmpus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e três do Instituto Federal do Acre (IFAC). O calendário de recuperação das atividades é definido pelos conselhos universitários de cada instituição.

A Ufscar, por exemplo, já reiniciou as atividades para concluir o primeiro semestre em setembro. Logo em seguida, será aberto o período de matrículas para iniciar o segundo semestre. As aulas na UFRGS também já voltaram. Lá, a proposta de ajustes no calendário acadêmico será apreciada pelo conselho universitário da instituição na próxima semana. Na UFCSPA, o segundo semestre já está em andamento. A pós-graduação já suspendeu a greve nos cursos das engenharias, tecnologias e medicina. Entre os institutos, 149 câmpus estão funcionando normalmente.

O Ministério da Educação reafirma que as negociações com os sindicatos dos docentes estão encerradas e que não há hipótese de rever o critério da titulação na progressão. As tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deixam claro que o governo federal buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.

Assim, o aumento maior (40%) destina-se ao professor titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,22 mil para R$ 17,05 mil. Um professor com doutorado, recém-ingressado na carreira, passa a receber salário de R$ 8,4 mil durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10 mil.

A proposta prevê aumentos que variam entre 25% e 40% sobre os salários de março, já reajustados, a serem pagos em 2013, 2014 e 2015, na proporção de 50%, 30% e 20%. O reajuste, a partir de março de 2013, será de no mínimo 13%. Isso representa impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento federal. Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta de carreira dos professores das universidades e dos institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos professores.

O Ministério da Educação tem acompanhado junto às instituições os planos de reposição das aulas perdidas durante a greve e pretende supervisionar diretamente a aplicação do calendário letivo. Pelos cálculos, os professores terão de trabalhar em dezembro e janeiro e, em alguns casos, também em fevereiro do próximo ano.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb. Nordeste com piores índices

Nordeste

O Nordeste concentra os índices mais baixos do Ideb nos anos finais do ensino fundamental. A média na região é de 3,5 pontos, acima da meta projetada de 3,3 pontos. Alagoas tem a pior marca do país, com 2,9 pontos, mesmo índice registrado em 2009. Sergipe e Bahia obtiveram 3,3 pontos, mas a meta para os sergipanos era 3,5, enquanto que para os baianos era de 3,2 pontos. Entre os estados do Nordeste, destaque para Ceará, com 4,2 pontos, muito acima da meta projetada de 3,6 pontos.

Amazonas cresce no Norte
Amazonas obteve crescimento no Ideb, passando 3,5 em 2009 para 3,8 em 2011, quando a meta era de 3,2. O Ideb do Pará também cresceu, de 3,4 para 3,7, mais ficou abaixo da meta de 3,8 pontos. O maior índice da região Norte é do Acre: 3,2 pontos. O Ideb da região Norte é de 3,8 pontos.

Sudeste tem maior média
A região com maior Ideb do país é a Sudeste, com 4,5 pontos. São Paulo (4,7), Minas Gerais (4,6) e Rio de Janeiro (4,2) superaram as suas metas, enquanto que o Espírito Santo (4,2) ficou abaixo da meta projetada pelo MEC.

Santa Catarina é destaque
O Ideb da região Sul  é de 4,3, dentro da meta projetada. Santa Catarina, com 4,9 pontos, obteve a maior média do pais. Sua meta era 4,7 pontos. Rio Grande do Sul, com 4,1 pontos, ficou abaixo da média, de 4,3 pontos.

Mato Grosso muito acima da meta
No Centro-Oeste, o Mato Grosso obteve 4,5 pontos no final do ensino fundamental, superando em um ponto a meta de 3,5. As demais unidades da federação (Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul) também superaram suas metas. O Ideb de região foi de 4,3 pontos.

Fonte: http://g1.globo.com/

País supera metas do Ideb no ensino fundamental e iguala no médio

O Brasil superou as metas na educação propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para serem alcançadas em 2011 nos dois ciclos do ensino fundamental (de 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano), mas apenas igualou a meta projetada para o ensino médio, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado nesta terça-feira, 14 (veja gráfico ao lado).

Mas os resultados são muito desiguais considerando municípios e escolas individualmente: 39% dos municípios e 44,2% das escolas estão abaixo da meta.

O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil.

Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

A Prova Brasil avalia o desempenho de estudantes em língua portuguesa e matemática no final dos ciclos do ensino fundamental, de 4ª série (5º ano) e 8ª série (9º ano), e no terceiro ano do ensino médio.

Em 2011, os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental - 4ª série (5º ano) - tiveram 5,0 pontos. A meta era de 4,6, um índice que o país já havia obtido na avaliação anterior, em 2009.

Estudantes dos anos finais do ensino fundamental - 8ª série (9º ano) - tiveram 4,1 pontos em 2011. A meta era de 3,9, também uma marca obtida há dois anos.

Fonte: http://g1.globo.com/

 

Greve nas Universidades Federais está com os dias contados.

MEC aguarda plano de reposição de aulas perdidas na greve

O Ministério da Educação solicitou, nesta semana, por meio de circular, a todos os reitores dos institutos e das universidades federais que seja enviado o plano de reposição das aulas perdidas durante a greve. O MEC vai supervisionar diretamente sua aplicação e pelas contas dos técnicos os professores terão que trabalhar durante os meses de dezembro, janeiro e parte de fevereiro. Neste sentido, a expectativa do MEC é de que as universidades e os institutos retomem imediatamente as atividades acadêmicas.

Na quinta-feira, 9, o Ministério da Educação reafirmou, por meio de circular enviada aos reitores das universidades e institutos federais, que as negociações com os docentes está encerrada. E que não há qualquer possibilidade de reabertura. Até o final de agosto, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a proposta de carreira dos professores das universidades e institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos docentes. Essa proposta, que prevê reajustes de 25 a 40%, assegura ganhos reais expressivos superiores aos portadores de maior titulação e com dedicação exclusiva, o que representa um impacto de R$ 4,2 bilhões.

O acordo assinado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que não poderá ser emendado ou alterado no Congresso Nacional, possui cláusulas que permitem a adesão de outras entidades sindicais.

Neste momento, o governo federal negocia o reajuste salarial com os representantes dos servidores técnicos administrativos das universidades e dos institutos federais, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). No último dia 6 foi apresentada uma proposta de 15,8%. Nova rodada está prevista para a próxima semana.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Quase metade das universidades federais terá que criar cota social

Apenas 32 das 59 instituições já reservam vaga a alunos da rede pública.
Veja a reação de reitores à lei, que ainda aguarda sanção da presidência.

A lei que institui cota de 50% das vagas nas universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas só deve ser obrigatória para todas as instituições a partir de 2016, mas reitores já estão se manifestando a respeito do texto. Ele foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (7) e agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 59 universidades e 40 institutos, incluindo os centros de eduação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio, que terão que se ajustar gradualmente à nova regra.

Pela lei aprovada, a cada ano será necessário implementar no mínimo 25% da reserva prevista no texto. Mas, atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.

As explicações para a falta de sistemas de ação afirmativa variam de acordo com a instituição. Na maioria delas, porém, a política foi debatida, mas os conselhos universitários decidiram que elas não são necessárias, segundo dados sobre o ingresso de novos alunos. Algumas universidades criticaram a aprovação da lei. Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirmou que ela fere a autonomia universitária. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a comissão responsável pelo vestibular afirmou que não pretende alterar o edital do processo seletivo, publicado antes da aprovação da lei.

Veja a repercussão da redação final da lei entre instituições de diversos estados do país:

Amazonas A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) é uma das universidades que não oferece sistema de ação afirmativa, e deverá se adequar à nova lei. Segundo a professora Cristina Maria Borborema dos Santos, chefe do gabinete da reitoria, as vagas oferecidas atualmente pela Ufam são divididas igualmente em dois processos seletivos.

"Das 5.432 vagas oferecidas pela Ufam no primeiro semestre de 2012, 2.716 são referentes ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a outra metade é referente ao Processo Seletivo Contínuo (PSC)", informou.

Bahia As duas universidades federais da Bahia adotam atualmente sistema de cotas que destina 45% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas, com subdivisões entre afrodescendentes e indígenas de acordo com a predominância das cores ou raças. Caso o projeto de lei seja sancionado, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) aumentaria em 400 vagas a reserva oferecida em 2012: das 7.951 vagas para os cursos de graduação, 3.578 vagas eram destinadas ao sistema de cotas.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) utiliza o Sisu como único meio de seleção, não realizando provas tradicionais do vestibular. No último processo seletivo, a universidade abriu 2.100 vagas, 45% delas (945) para negros e indígenas oriundos de escolas públicas. Esse número chegaria a 1.050, com a nova regra.

No Instituto Federal da Bahia (IFBA), que está com inscrições abertas até o dia 23 de setembro para o processo seletivo 2013 50% de vagas são destinadas a afrodescendentes, indígenas e outras etnias, além de professores da educação básica e portadores de necessidades especiais.

Ceará
A Universidade Federal do Ceará (UFC) pretende se adaptar de forma progressiva à lei. O pró-reitor de graduação da UFC, Custódio Almeida, defende que um terço da cota seja aplicada a cada ano, a partir de 2013. Em 2016, segundo a sugestão de Almeida, a UFC estaria cumprindo a lei, que exige que as universidades estejam adaptadas até este ano.

A UFC aprovou em 2012 5.784 candidatos em 2012, todos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A universidade nunca adotou sistemas de cota para ingressar na faculdade, mas debateu o assunto em 2006. "Na época houve votação, mas o conselho não aceitou as cotas raciais, em função de não ter havido muita discussão sobre o assunto", diz Almeida.

Distrito Federal A Universidade de Brasília (UnB) informou nesta quarta-feira (8) que uma comissão formada por alunos e professores será criada para discutir a adaptação do sistema de cotas da instituição ao projeto de lei aprovado pelo Senado. A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas raciais e destina, desde junho de 2004, 20% das vagas para candidatos negros.

De acordo com o decano de ensino e graduação da UnB, José Américo Garcia, a adaptação no sistema pode ser feita rapidamente após o fim da greve. “É um processo rápido. Basta apenas a gente deliberar no nosso conselho. Deliberando, eu já consigo implementá-lo e já para 2013, para o próximo vestibular.”

Espírito Santo Atualmente, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do estado (Ifes) trabalham com o sistema de cotas sociais. Na universidade, entre 40% a 45% das vagas de cada curso são reservadas para o candidato que comprovar que cursou apenas a escola pública e ter renda familiar inferior a sete salários mínimos. Já no instituto, 50% das vagas foram distribuídas para estudantes da rede pública.

De acordo com o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducate, desde 2008, mais de 5 mil alunos já ingressaram na universidade pelo sistema de cotas sociais. “A Ufes até então empregava exclusivamente a cota social, mas depois que a lei for regulamentada precisaremos estudar como será feito aqui. Acredito que as escolas públicas devem se adequar e oferecer um ensino de excelente qualidade na sua base”, disse.

Goiás A aprovação do projeto de lei preocupa o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, para quem a medida interfere na autonomia universitária. “A minha posição enquanto gestor da UFG e vice-presidente da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] é de que esse modelo traz um componente preocupante sobre a autonomia universitária”, ressalta.

Atualmente, a UFG oferece nos processos seletivos seis mil vagas por ano. A grande maioria dessas vagas é ofertada no vestibular do início de ano. As demais, cerca de 500, são oferecidas no processo seletivo de meio de ano. Ao todo, 80% das seis mil vagas são do vestibular tradicional e 20% do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “No vestibular tradicional, usamos as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos componentes na nota final”, disse o reitor.

Mato Grosso
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reserva 50% das vagas ofertadas em todos os cursos de graduação para cotistas: são 30% das vagas para estudantes que cursavam todo o ensino básico em escolas públicas e 20% para estudantes negros também de escolas públicas. As eventuais vagas remanescentes das cotas para estudantes negros são oferecidas primeiramente para candidatos de escola pública e, caso ainda sobrem, para a ampla concorrência. Em abril deste ano, a UFMT estudava implantar, em 2013, a reserva de 100 vagas por ano para indígenas que tenham estudado em escola pública.

Minas Gerais A Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) já reservam 50% das vagas a estudantes de escolas públicas, como prevê o projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado. No caso da UFSJ, dos três critérios propostos na lei – rede de ensino, renda familiar, cor e raça –, a instituição já utiliza dois: rede de ensino e cor e raça.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) oferece sistema de bônus há quatro anos para estudantes de escolas públicas. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, assim que a lei for sancionada, a UFMG vai começar a trabalhar para se adequar. O edital do vestibular 2013 já foi publicado. O sistema de bônus será oferecido, mas não haverá adoção do Sisu. Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), na seleção seriada, 60% das vagas são para alunos de escolas públicas. Já no Enem e no Sisu, 40% são para estudantes de instituições públicas.

Duas instituições mineiras não usam sistema de cotas: o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Paraíba
Na Paraíba, as instituições federais adotam o sistema de cotas desde o processo seletivo de 2011. Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 30% das vagas foram destinadas para candidatos vindos do ensino público. De acordo com o presidente da Comissão Permanente do Concurso do Vestibular da UFPB (Coperve), João Lins, o percentual deve ser aumentado para 35% para o próximo ano e 40% para 2014.

No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), foram ofertadas entre 20 e 50% das vagas dos cursos técnicos para candidatos vindos da rede pública, além 5% em todas as unidades para portadores de deficiência física. As cotas do IFPB também atingem o Sisu, com 5% para portadores de deficiência, 60% para quem mora no estado e 20% para os candidatos nascidos em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

A Universidade Federal da Paraíba (UFCG) é a única instituição federal na Paraíba que não utiliza o sistema de cotas. De acordo com sua assessoria, todo o processo seletivo é feito através do Enem. Com a iminente aprovação da cota em 50%, o colegiado na universidade irá se reunir em 2013 para discutir o sistema de cotas na UFCG.

Paraná Para se adequar ao projeto de lei, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) terá que fazer mudanças no vestibular. De acordo com o edital do vestibular 2013, a UFPR vai oferecer 20% das vagas de cada curso para afrodescendentes e 20% para os candidatos que realizaram todo o ensino fundamental e médio em escola pública. Além disso, uma vaga em cada curso é reservada para o estudante que possui alguma deficiência e dez são exclusivas para candidatos indígenas.

Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 50% das vagas nos cursos de ensino superior e de ensino técnico são disputadas entre estudantes oriundos da rede pública. Já no Instituto Federal do Paraná (IFPR), metade das vagas são selecionadas pelo Sisu e metade pelo vestibular tradicional. Ambos os processos usam a mesma divisão de cotas: 40% para estudantes de escolas públicas, 20% para afrodescendentes, 5% para indígenas e 5% para portadores de deficiência.

Pernambuco
No estado, a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, já adota essa porcentagem de cotas desde 2010. Enquanto isso, as universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) preferem aguardar a sanção da presidente antes de iniciarem o sistema de cotas sociais.

Em seu último vestibular, a UFPE ofereceu 6.492 vagas, das quais 34% foram conquistadas por alunos de instituições públicas. Segundo a assessoria, a seleção da UFPE apresenta um sistema onde alunos da rede pública de ensino recebem acréscimo de 10% em suas notas, mas isso só interfere na quantidade de vagas ocupadas quando as notas dos alunos já estão próximas à média de aprovação de seus cursos.

A UFRPE também dá bônus de 10% na nota de alguns estudantes, desde que eles tenham feito o ensino médio no Agreste ou no Sertão pernambucano, e que escolham estudar na própria região. No vestibular 2012, a instituição ofereceu 3.240 vagas, divididas em 1.960 no Recife, 560 em Garanhuns e 720 em Serra Talhada. Atualmente, todas as vagas da Rural são preenchidas através do Sisu.

Rio Grande do Norte
O vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não obedecerá a lei de cotas sociais aprovada pelo Senado. A decisão da presidenta da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), Magda Pinheiro, só poderá ser revertida se a instituição for acionada judicialmente. Ela explicou que o edital do concurso já havia sido lançado quando o texto-base da lei de cotas sociais foi aprovado pelos senadores e, além disso, irá aguardar o posicionamento de Dilma Rousseff quanto à sanção parcial ou integral do projeto de lei ou, ainda, a possibilidade de veto total ao conteúdo original apreciado pelo Senado.

A presidenta da Comperve explicou que, desde 2006, a UFRN seleciona estudantes utilizando o argumento de inclusão, que consiste numa bonificação de 10% no argumento final do candidato oriundo de escola pública.

Rio Grande do Sul
Apesar da aprovação da lei no Senado na última terça-feira, as universidades do Rio Grande do Sul ainda não traçaram o plano para se enquadrar na nova regra. O assunto deve começar a ser tratado somente depois da sanção presidencial. No último vestibular, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reservou 30% das vagas para estudantes vindos do ensino público e autodeclarados negros. Também são disponibilizadas 10 vagas anuais para indígenas, que participam de um vestibular diferenciado.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) separa cotas de 15% para autodeclarados negros, 5% para portadores de necessidades especiais e 20% para alunos da rede pública. Também há 10 vagas para indígenas. A direção da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirmou que ainda não faz reserva de vagas, e que o Conselho Superior se reunirá na próxima segunda-feira (13) para discutir as mudanças com a nova lei.

A Universidade Federal de Rio Grande (Furg) não reserva vagas, mas, através do Programa de Ação Inclusiva (Proai), dá pontos extras na nota final de estudantes que cursaram o ensino público ou que são portadores de deficiência. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e o Instituto Federal de Educação, Ciênca e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) utilizam o Sisu como forma de ingresso no ensino superior. Até a publicação desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com as instituições sobre a existência de um sistema de cotas.

Rondônia
As duas instituições federais de ensino no estado de Rondônia, a Universidade Federal (Unir) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), também terão que se adaptar à nova regra. Atualmente, a Unir não admite nenhum aluno através do sistema de cotas, enquanto que o Ifro tem 70% de suas vagas destinadas a alunos de condições diversas, mas não por cotas.

Em 2012, a Unir selecionou 2.400 estudantes pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem que nenhuma vaga seja destinada para cotas. "A questão de receber o sistema de cotas chegou a ser discutida há dois anos, mas não chegou a ser implantado", afirmou o pró-reitor de graduação, Jorge Coimbra de Oliveira. No primeiro semestre de 2012 o Ifro disponibilizou 1.720 mil vagas pelo vestibular tradicional, entre os cursos técnicos de nível médio e de graduação. Pelo Sisu foram oferecidas 16 vagas neste ano. O Ifro destinou 10% das vagas para candidatos que fizeram o fundamental na Educação de Jovens e Adultos (EJA), outros 10% para candidatas participantes do Programa Mulheres Mil em Jequitibá e 50% para produtores rurais, agricultores familiares e lavradores.

Santa Catarina Santa Catarina possui duas instituições federais de ensino afetadas pelo projeto de lei aprovado pelo Senado. Na UFSC, 20% das 3.239 vagas no vestibular 2012 foram destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas e 10% a candidatos que se autodeclararam negros ou pardos e também tenham cursado os ensinos fundamental e médio em colégios públicos.

Já no IFSC, metade das 544 vagas foram destinadas a candidatos que estudaram todo o ensino médio em escola pública, e 10% a negros que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Caso essas vagas não fossem preenchidas pelos candidatos a quem eram destinadas, elas seriam ocupadas por aqueles que não optaram pelas ações afirmativas. De acordo com o coordenador do Departamento de Ingresso do IFSC, André Soares Alves, afirma que o IFSC vai aguardar a sanção presidencial para ver como vai ficar a distribuição das cotas.

São Paulo
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo terão de alterar suas políticas de cotas caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente a universidade reserva cerca de 10% de suas vagas para afrodescendentes e indígenas, o que representa 281 das 2.869 vagas oferecidas pela universidade. Com a mudança, passarão a ser 1.434 vagas. A universidade diz ser contrária à lei, porque ela “fere a autonomia universitária”.

Diferentemente da Unifesp, a Universidade Federal do ABC (UFABC) já adota a política prevista na nova lei de reservar 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio na rede pública. E também divide essas vagas proporcionalmente entre pretos, indígenas e pardos de acordo com a presença dessas cores ou raças no Estado de São Paulo, conforme prevê o projeto aprovado. De acordo com o último censo feito pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), em 2010, os pretos são 5,5% da população do estado; os pardos, 29,1%; e os indígenas, 0,1%.

A nova lei, no entanto, causará mudanças na política de cotas adotada pelo Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo (IFSP). O órgão hoje reserva 50% das vagas para cursos de ensino superior a alunos de escolas públicas, mas sem proporcionalidade racial ou de estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

Com a aprovação do projeto, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) terá, a partir de 2014, 1.288 vagas destinadas a esse público, nos três campi: São Carlos, Araras e Sorocaba (SP). O número, que representa 50% do total de vagas disponibilizadas no vestibular 2012, é maior do que a porcentagem de 40% que atualmente é oferecida pela universidade para esses estudantes, sendo que 35% desse número é reservado para candidatos negros.

Sergipe
O Instituto Federal de Sergipe (IFS), atualmente, já trabalha com o sistema de cotas sociais. No último processo seletivo tradicional e dos cursos de graduação e técnicos ofertados pela instituição, 200 vagas foram ofertadas. No Sisu, o instituto ofereceu 145 vagas para cursos de graduação presenciais. Destas, 5% foram para pessoas com baixa renda e 5% para pessoas que cursaram a escola pública durante o ensino médio.

O pró-reitor de ensino da instituição, José Adelmo Menezes de Oliveira, afirma que o IFS ainda fará uma reunião para decidir como se adaptará à nova lei.

Colaboraram o G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MG, G1 MT, G1 PB, G1 PE, G1 PR, G1 RN, G1 RO, G1 RS, G1 SC, G1 SE e G1 SP

Fonte: http://g1.globo.com/

GOVERNO CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE FEDERAL

 

O Governo Federal propôs um plano de carreira, a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores dos Institutos e das Universidades Federais.

A proposta permite visualizar uma mudança na concepção das universidades e dos institutos federais, na medida em que estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos. Reduz de 17 para 13 níveis a carreira, como forma de incentivar o avanço mais rápido e a busca da qualificação profissional e dos títulos acadêmicos.

O Governo Federal vem cumprindo integralmente as propostas negociadas em 2011. Aplicou em 2012, por meio da medida provisória 568, editada em maio, com efeito retroativo a março, o reajuste de 4% nos salários e a incorporação das gratificações aos vencimentos básicos.

Na reunião realizada com os representantes sindicais dos professores, coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, com a presença de representantes do Ministério da Educação, o Governo Federal propôs o seguinte plano:

1. Todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais, além dos 4% concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos. Confira abaixo a evolução do seu salário e da sua carreira.

Confira a nova tabela de evolução detalhada para docente do magistério superior e docente de ensino básico, técnico e tecnológico.

2. O salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salários dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil.

3. Ao longo dos próximos três anos, a remuneração do professor titular com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.

4. No caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados ao longo da atividade profissional de cada docente.

Desta forma, o Governo Federal atende a reivindicação histórica dos docentes, que pleiteavam um plano de carreira que privilegiasse a qualificação e o mérito. Além disso, torna a carreira mais atraente para novos profissionais e reconhece a dedicação dos professores mais experientes.

Finalmente, com a sanção da lei 12.677\2012, o Governo Federal criou 77 mil novos cargos para professores e técnicos para as universidades e institutos federais.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/

Senado aprova cota de 50% em todas as federais

Projeto destina vagas a alunos da rede pública e prevê ainda divisão por raça.

Plenário do Senado Federal em Brasília (Sergio Lima/Folha Imagem)

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê a reserva de 50% das vagas das universidade federais para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas. A proposta determina ainda que essas vagas sejam divididas com base na raça dos estudantes, unificando assim as cotas sociais e raciais.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA) segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta da ideia. Metade do percentual de vagas reservado para as cotas será destinada a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa (atualmente 933 reais), mas os critérios raciais também deverão ser respeitados.

A divisão das cotas entre negros, pardos e indígenas será proporcional à quantidade de pessoas de cada grupo que vivem no estado onde está localizada a universidade, com base nos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diferenças – Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou indígena. Já na Bahia, esse número chega a cerca de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas as intituições utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero – elas serão obrigadas a abandonar suas próprias regras para adotar o modelo único. Por isso, a nova lei é criticada por não respeitar o princípio da autonomia universitária.

O projeto não modifica em nada o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Segundo o texto aprovado pelo Senado, o sistema será revisado em um prazo de dez anos

Fonte: http://veja.abril.com.br/